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Termos e condições gerais de uso

Estes termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela DOGS ARE AWESOME ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.194.554/0001-63, situada na cidade de Pelotas/RS, doravante nominada naslojas.com, por meio dos sites www.naslojas.com e www.naslojas.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do naslojas.com deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo naslojas.com.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do naslojas.com.

1. Objeto Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O naslojas.com, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do naslojas.com, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o naslojas.com não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

2. Capacidade para cadastrar-se Os serviços do naslojas.com estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do naslojas.com, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

3. Cadastro Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no naslojas.com, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O naslojas.com não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o Usuário utiliza no naslojas.com não poderá guardar semelhança com o nome naslojas.com, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o naslojas.com. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O naslojas.com se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
Com relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, o naslojas.com, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de automóveis ou imóveis feitos pelas concessionárias ou imobiliárias somente serão publicados no naslojas.com por meio da contratação de pacotes ofertados pelo naslojas.com ou sob outras modalidades que o naslojas.com venha a permitir para estes tipos de Usuários.
O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o naslojas.com de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.
O naslojas.com poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
Caso o naslojas.com decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o naslojas.com poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário compromete-se a notificar o naslojas.com imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do naslojas.com.

4. Modificações dos Termos e condições gerais O naslojas.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

5. Produtos anunciados 5.1. Anúncios/ofertas O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do naslojas.com. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no naslojas.com, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
O naslojas.com poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.
O naslojas.com poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pelo naslojas.com, para garantir que aos seus compradores tenham acesso às melhores ofertas.
Os produtos anunciados na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.
O usuário poderá, a seu critério, reservar o veículo anunciado na categoria Carros, Motos e Outros mediante o pagamento de um valor definido no próprio anúncio. A reserva de um anúncio poderá ser cancelada a qualquer tempo antes da confirmação da entrega do veículo pelos usuários.
O usuário poderá, a seu critério, reservar o veículo anunciado na categoria Carros, Motos e Outros mediante o pagamento de um valor definido no próprio anúncio. A reserva de um anúncio poderá ser cancelada a qualquer tempo antes da confirmação da entrega do veículo pelos usuários.
Tendo em vista que o usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o estipulado especificamente para as categorias: Carros, Motos e Outros, além da categoria de Imóveis e Serviços.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados nos Sites. Caso o Usuário anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o naslojas.com poderá editar o anúncio ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, nesta caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

5.1.1. Processamento de pagamento O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como confirmação e aprovação da venda por parte da loja, análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o naslojas.com não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

5.2. Inclusão de imagens, fotografias e vídeos O usuário pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado, com exceção aos serviços e bens intangíveis. O usuário declara e garante que está autorizado a incluir as imagens, fotografias e/ou vídeos contidos em seus anúncios, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros.
O naslojas.com poderá finalizar anúncios que contenham imagens, fotografias ou vídeos que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização. As imagens, fotografias e vídeos dos produtos anunciados deverão cumprir com alguns requisitos adicionais como condição para serem expostas na página principal do site www.naslojas.com.
O usuário reconhece que o naslojas.com poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pelo naslojas.com, sem quaisquer ônus para o naslojas.com.

5.3. Produtos Proibidos Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do naslojas.com, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no naslojas.com encontram-se anexas a este documento.

5.4. Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O usuário reconhece que o naslojas.com não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.
O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.
O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

5.5. Pedidos de compra e venda 5.5.1. Responsabilidades do usuário vendedor O usuário vendedor entende que é responsável por todos os dados e informações cadastradas na sua conta. O usuário vendedor que anunciar seus produtos no naslojas.com, assume a total e completa responsabilidade sobre o processo de venda e de entrega dos produtos e entende que o naslojas.com é apenas um portal de conexão entre ele e o usuário comprador. Uma vez que o usuário vendedor confirmar um pedido ele garante a disponibilidade do produto e a reserva do mesmo para o usuário comprador. É responsabilidade do usuário vendedor manter seus produtos sempre atualizados, determinar o preço dos produtos (que não podem possuir no naslojas.com, um preço de venda maior que o praticado na loja física), determinar o preço do frete (que não pode ser maior do que R$5,00 por entrega), os descontos aplicados, os tamanhos disponíveis, o título e a descrição de cada produto, assim como adicionar imagens de boa qualidade e que apresentam os produtos com fidelidade. Manter seus dados cadastrais como dados da loja, endereço, valores dos fretes, formas de pagamento, dados de acesso, senhas, nome da loja, telefone, CNPJ, URL, e-mail sempre atualizados. Responder ás solicitações de pedidos realizadas pelos usuários compradores até ás 17hs do próximo dia útil a solicitação do pedido. Chamar o entregador de sua preferência e realizar a entrega em até 24 horas após o pedido, com exceção dos sábados, domingos e feriados. Fornecer ao entregador, quando necessário, a máquina de cartão adequada para efetuar a venda. Assumir o custo do frete caso o usuário comprador não esteja presente no endereço de entrega para receber o pedido ou se o mesmo recusar a entregar. Realizar uma segunda tentativa de entrega, caso a primeira não seja bem sucedida. Disponibilizar ao usuário comprador a opção de compra com dinheiro, cartão de crédito e cartão de débito. Determinar e respeitar as opções de parcelamento, número de vezes e valores indicados no naslojas.com. Emitir nota fiscal de cada venda. Entender que o naslojas.com não é responsável por qualquer prejuízo que possa vir a ter em virtude de mal uso da plataforma ou por qualquer ação praticada pelo usuário comprador. Entender que a política de cadastro gratuito de 30 produtos por mês é apenas uma cortesia do naslojas.com e que pode ser revogada a qualquer tempo e sem aviso prévio. Contatar o usuário comprador, quando necessário, antes de iniciar o processo de entrega para certificar-se que o mesmo está disponível para receber o pedido. Responder as mensagens enviadas pelos usuários compradores. Aceitar a devolução dos produtos vendidos através do naslojas.com e realizar o reembolso completo dos valores sempre que o usuário comprador solicitar (desde que esteja dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do produto, que o produto esteja com a etiqueta ainda fixada, nenhum sinal de uso ou desgaste e o usuário comprador apresente a nota fiscal do mesmo), respeitando assim o direito de arrependimento do usuário comprador previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. E caso isso ocorra, o usuário vendedor deve devolver integralmente o valor do pedido para o usuário comprador, assumindo inclusive o custo do frete.

5.5.2. Responsabilidades do usuário comprador O usuário comprador entende que o naslojas.com não possue a propriedade dos produtos oferecidos em seus sites ou aplicativos, assim como os mesmos não são vendidos ou entregues pelo naslojas.com, que a venda, a entrega e o pagamento são de responsabilidade dos usuários vendedores (lojas). O usuário comprador entende que o naslojas.com é apenas um portal de conexão entre ele e o usuário vendedor e que um pedido só é aceito quando o usuário vendedor confirma que aceitou a solicitação. O usuário comprador entende que todos os dados sobre os produtos e lojas são inseridos pelos usuários vendedores e com isso são de responsabilidade dos mesmos. Manter seus dados cadastrais como nome, celular, aniversário, CPF, endereço de entrega, e-mail e senha sempre atualizados. Aguardar no endereço de entrega definido para receber a entrega do pedido e realizar o pagamento. Entender que o naslojas.com não é responsável por qualquer prejuízo que possa vir a ter em virtude de mal uso da plataforma ou por qualquer ação praticada pelo usuário vendedor. É responsabilidade do usuário comprador observar o prazo de 7 dias úteis para solicitar a devolução dos produtos e reembolso dos valores (respeitando os horários de funcionamento das lojas) e caso deseje solicitar a devolução e reembolso de um produto, o usuário comprador deve ir pessoalmente até a loja, dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do produto, portando o produto com a etiqueta fixada, nenhum sinal de uso ou desgaste e a nota fiscal do mesmo. Para o caso de trocas de produtos o usuário comprador deve observar as regras estabelecidas por cada loja parceira (usuário vendedor).

6. Privacidade da Informação Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o naslojas.com adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo naslojas.com com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

7. Obrigações dos Usuários 7.1. Obrigações do Usuário comprador Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no naslojas.com devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios encerram-se quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, deve esperar a confirmação da venda por parte do Usuário vendedor, que caso não tenha mais o produto em estoque fará o cancelamento da compra e o valor será estornado automaticamente para o Usuário comprador, mas no caso de confirmação da venda o Usuário comprador obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.
O naslojas.com se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que os Usuários (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo naslojas.com) possam comprar um produto ou contratar um serviço anunciado por um Usuário vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
O naslojas.com se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do naslojas.com ou naslojas.com.br.
Tributos: O naslojas.com não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações do Usuário vendedor O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se verificar que não possui mais o produto anunciado em estoque; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.
Todos os Usuários vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar aos usuários compradores a opção de utilizar naslojas.com, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por como cartão de crédito.
O naslojas.com se reserva o direito de requerer, de acordo com os critérios que estime pertinentes, que determinados produtos ou serviços, bem como Usuários vendedores somente anunciem seus bens e serviços nos Sites mediante a utilização dos Serviços de gerenciamento de pagamento do naslojas.com e/ou outras ferramentas disponibilizadas pelo naslojas.com para cobrança do bem vendido e das tarifas pela utilização dos serviços, importando eventualmente no pagamento de tarifas aplicáveis pela utilização destes.
Quando uma negociação se concretizar, o usuário vendedor deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao naslojas.com, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado.
Em virtude de o naslojas.com não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o naslojas.com ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do naslojas.com. Da mesma forma, o Usuário vendedor reconhece ser responsável se, em decorrência de seus atos ou omissões, o naslojas.com efetuar o pagamento ao Usuário comprador de valores pagos por este último ao referido Usuário vendedor, autorizando, também, a retirada destes valores de sua conta do naslojas.com. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o naslojas.com também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do naslojas.com, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta do naslojas.com para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.
Tributos: o naslojas.com não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto.
O naslojas.com poderá habilitar para certos usuários compradores a devolução de produtos de acordo com um processo simplificado, tanto se decidirem cancelar a compra como se receberem um produto diferente ou com defeito e sem a necessidade de iniciar uma reclamação.
Em qualquer um dos casos mencionados, o naslojas.com poderá cobrar estes valores na conta gráfica do usuário vendedor no naslojas.com.
Mesmo depois dos 7 dias, caso o vendedor não responda uma reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir a ser finalizada em seu desfavor, o vendedor arcará também com o custo do frete da devolução, podendo o naslojas.com descontar o respectivo valor em sua conta naslojas.com.
Nas vendas e/ou compras de moedas virtuais (Bitcoins) é necessário que o usuário guarde o código da negociação, uma vez que o naslojas.com pode pedir algum tipo de documento que comprove a transferência entre as partes. Se o vendedor e/ou comprador não apresentar a informação solicitada, o naslojas.com poderá descontar das respectivas contas os valores correspondentes.

8. Práticas vedadas Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do naslojas.com e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pelo naslojas.com; h) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do naslojas.com, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao naslojas.com ou terceiros.

9. Violação no sistema ou da base de dados Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do naslojas.com, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10. Sanções Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o naslojas.com poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do naslojas.com; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se o naslojas.com entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio naslojas.com ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e as informações do Usuário serão removidas.
O naslojas.com reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11. Responsabilidades O naslojas.com se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.naslojas.com e www.naslojas.com.br, desde que o naslojas.com tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
O naslojas.com não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
O naslojas.com não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.
O naslojas.com não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O naslojas.com não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O naslojas.com não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o naslojas.com como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o naslojas.com será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.
O naslojas.com recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o naslojas.com e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os Usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site do naslojas.com.
Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um Usuário vendedor por meio do site do naslojas.com, o naslojas.com se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pelo naslojas.com importará na aplicação da medida/sanção cabível ao Usuário, conforme o caso.
Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12. Alcance dos serviços Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre naslojas.com e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o naslojas.com não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O naslojas.com não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
O naslojas.com não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13. Falhas no sistema O naslojas.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O naslojas.com também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14. Tarifas e faturamento O cadastro no naslojas.com é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao naslojas.com quando a negociação se concretizar.
O usuário concorda em pagar ao naslojas.com os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo naslojas.com em que haja uma tarifa estabelecida. O naslojas.com se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
O naslojas.com se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15. Sistema de opiniões O usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre os produtos do usuário vendedor. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma do naslojas.com, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda.
O usuário vendedor, inclusive, pode receber comentários por parte do usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem.
O naslojas.com não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. O naslojas.com se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, o naslojas.com poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16. Propriedade Intelectual e links O uso comercial da expressão "naslojas.com" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do naslojas.com assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade do naslojas.com e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do naslojas.com.
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O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no naslojas.com, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.
O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o naslojas.com seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.
Se o naslojas.com receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o naslojas.com poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

17. Indenização O usuário indenizará o naslojas.com, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do naslojas.com, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18. Solução de controvérsias Os usuários poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do
Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
O cumprimento da medida descrita acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

19. Legislação aplicável e Foro de eleição Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Pelotas-RS.